Gabriela Duarte Pinto, Advogado

Gabriela Duarte Pinto

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Advogada, formada no IDP e especialista em Direito de Família e Sucessões e Direito Público. Atuei como assessora jurídica na Marinha do Brasil.

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Artigo · há 7 anos

Direito Real de Habitação.

Sumário: 1. Introdução 2. O direito de propriedade e o direito à herança; 3. O direito real de habitação e à moradia; 3.1. Direito real de habitação; 3.2. Direito à moradia; 3.3. Análise Comparativa....
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Artigo · há 7 anos

O Direito Sucessório dos embriões inseminados pós mortem.

O DIREITO SUCESSÓRIO DOS EMBRIÕES INSEMINADOS PÓS MORTEM. UMA VISÃO SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL E SUCESSÓRIO. THE INHERITANCE RIGHTS OF EMBRYOS INSEMINATED POS MORTEM. A VISION ON THE...
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Artigo · há 7 anos

Stj-indenização por danos morais

STJ –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O advogado experiente em direito médico deve observar que a indenização por danos materiais ficaria reduzido, após os 25 anos de idade, porque existe um julgado do...
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Notícia · há 7 anos

Enviar maconha por correio dos EUA para si mesmo no Brasil não é tráfico

Uma brasileira que comprou refil de maconha para cigarro eletrônico de forma legal nos Estados Unidos e enviou por correio para sua casa em São Paulo teve seu caso enquadrado como uso próprio, e não...
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